Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site jatobapr.com.br e a plataforma do Prêmio Jatobá PR, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer disposição aqui apresentada, recomendamos que não utilize a plataforma.

O Prêmio Jatobá PR é uma iniciativa da GECOM COMUNICAÇÃO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.823.061/0001-78, com sede na Avenida Paulista, 1636, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, voltada ao reconhecimento de excelência em projetos de Relações Públicas e Comunicação Corporativa na América Latina.

O cadastro na plataforma é destinado a empresas, agências e organizações que desejem inscrever cases ou participar como jurados. O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (razão social, CNPJ, dados de contato).
• Manter a confidencialidade da sua senha de acesso.
• Notificar imediatamente o uso não autorizado da sua conta.
• Não compartilhar credenciais com terceiros.

Ao inscrever um case, o usuário declara:

• Ser titular ou possuir autorização expressa do titular dos direitos sobre o conteúdo enviado (textos, imagens, vídeos, marcas).
• Que o case representa trabalho efetivamente executado dentro do período definido pelo regulamento de cada edição.
• Estar ciente de que cases inscritos podem ser publicados no Banco de Cases, conforme autorização concedida no momento da inscrição.
• Que assume integral responsabilidade pelo conteúdo enviado, isentando o Prêmio Jatobá PR de qualquer reivindicação de terceiros.

Inscrições no Prêmio são pagas conforme tabela vigente em cada edição. Os pagamentos são processados via Asaas (gateway de pagamento) e suportam PIX, Boleto e Cartão de Crédito. Cupons promocionais, quando emitidos, têm validade limitada e regras específicas detalhadas no momento da emissão.

Pagamentos via boleto bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação. Não há reembolso após a confirmação do pagamento, salvo casos previstos em legislação consumerista aplicável.

O usuário pode enviar arquivos de mídia (PDF, imagens, vídeos) como material de apoio aos cases. Limite de 5 arquivos por case, mais até 3 links externos. Arquivos enviados são armazenados em servidor próprio do Prêmio.

Vídeos enviados poderão ser publicados no canal oficial do Prêmio Jatobá PR no YouTube como "não listados", exclusivamente para uso interno dos jurados durante o período de avaliação. O usuário concede ao Prêmio licença não exclusiva para esse fim específico.

Cases inscritos são acessados apenas pela equipe administradora do Prêmio e pelos jurados designados. Jurados firmam termo de confidencialidade. Cases não são compartilhados com terceiros, concorrentes ou entidades não relacionadas ao processo de avaliação.

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos autorais.
• Tentar acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança.
• Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou ataques automatizados.
• Inscrever múltiplos cadastros para a mesma organização sem autorização prévia.

A marca "Jatobá PR", o logotipo, identidade visual, regulamento e demais materiais oficiais são propriedade exclusiva do GECOM COMUNICAÇÃO SPE LTDA (CNPJ 28.823.061/0001-78), protegidos por legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização é vedado.

O Prêmio Jatobá PR envida esforços para manter a plataforma disponível e estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas decorrentes de indisponibilidade temporária dos serviços.
• Falhas em serviços terceiros (gateway de pagamento, e-mail, hospedagem).
• Conteúdo enviado por usuários que viole direitos de terceiros.

O usuário pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento via e-mail ao suporte. Dados são mantidos pelo período legalmente exigido (LGPD, fiscal) e depois eliminados.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados. O uso continuado da plataforma após a publicação representa aceite tácito dos novos termos.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@jatobapr.com.br.