Política de Privacidade

O Prêmio Jatobá PR é uma iniciativa da GECOM COMUNICAÇÃO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.823.061/0001-78, com sede na Avenida Paulista, 1636, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, controladora dos dados pessoais coletados através do site jatobapr.com.br.

Esta Política descreve, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados.

Coletamos os seguintes dados:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Cadastro de organização: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone, e-mail corporativo.
• Cadastro de usuário: nome completo, e-mail, cargo, telefone.
• Inscrição de cases: título, descrição, equipe responsável, dados do cliente (com autorização), arquivos de apoio (PDF, imagens, vídeos).
• Pagamentos: dados de cobrança processados via gateway Asaas (não armazenamos dados de cartão).

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas.
• Cookies de sessão para autenticação.
• Logs de acesso por motivos de segurança.

Os dados coletados são usados exclusivamente para:

• Cadastro, autenticação e gerenciamento da sua conta.
• Processar inscrições, pagamentos e participação no Prêmio.
• Comunicar com você sobre o andamento da sua inscrição (e-mails transacionais).
• Cumprir obrigações fiscais e legais.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
• Enviar comunicações sobre o Prêmio, mediante seu consentimento (newsletter).

Tratamos seus dados com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários à inscrição e participação no Prêmio.
• Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção de fraudes.
• Consentimento: envio de newsletter, autorização para publicar cases no Banco de Cases.

Compartilhamos dados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

• Asaas (asaas.com): processamento de pagamentos. Veja a política do Asaas.
• Google YouTube: upload automatizado de vídeos institucionais ao canal oficial do Prêmio (modo "não listado"). Veja a política do Google.
• Google reCAPTCHA Enterprise: proteção contra automação maliciosa nos formulários.
• Provedor de hospedagem: infraestrutura técnica.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

Esta seção detalha o uso de serviços do Google em nossa plataforma:

• Escopo de acesso: Solicitamos permissão para fazer upload de vídeos no canal oficial do Prêmio Jatobá PR no YouTube. Não acessamos dados pessoais de usuários do YouTube nem do canal.
• Dados processados: Apenas o arquivo de vídeo enviado pelo participante para o seu case e metadados associados (título e descrição).
• Armazenamento: O refresh token de OAuth é armazenado de forma segura em nosso servidor para permitir uploads automáticos via cron, sem necessidade de re-autorização frequente.
• Limited Use: O uso dos dados obtidos via Google APIs adere estritamente ao Limited Use requirements da Google API Services User Data Policy. Não usamos dados para publicidade, não vendemos, não compartilhamos com terceiros, e o uso é exclusivamente para a função declarada (upload automatizado de vídeos institucionais).
• Revogação: A autorização concedida ao Prêmio Jatobá PR pode ser revogada a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão). Não utilizamos cookies de publicidade direcionada. Você pode desabilitar cookies no seu navegador, mas isso pode afetar funcionalidades como login.

Seus dados são armazenados em servidores hospedados no Brasil. Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger contra acesso não autorizado, perda ou alteração:

• Conexões via HTTPS (SSL/TLS) em todas as áreas autenticadas.
• Senhas armazenadas com hash criptográfico irreversível.
• Controle de acesso por perfil (admin, organização, jurado).
• Backups periódicos.
• Logs de auditoria para operações sensíveis.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas. Após o cancelamento da conta:

• Dados pessoais são eliminados após o período legalmente exigido.
• Dados fiscais (notas, recibos) são mantidos pelo prazo legal (tipicamente 5 anos).
• Cases já publicados no Banco de Cases podem ser mantidos com referência institucional, conforme autorização concedida.

Conforme Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento.
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar consentimento previamente concedido.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para contato@jatobapr.com.br.

A plataforma destina-se a profissionais maiores de 18 anos atuando em organizações cadastradas. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e indicadas pela data de "Última atualização" no topo desta página.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:

E-mail: contato@jatobapr.com.br
Site: jatobapr.com.br

Caso entenda que seus direitos não foram respeitados, você também pode dirigir reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.